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0001173-20.2022.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSILENE ALVES SOUSA
CPF 985.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:22Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:22Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de JOSILENE ALVES SOUSA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de JOSILENE ALVES SOUSA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:40Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 12:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 12:32Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 12:32
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 08:32
TipoProcessoDocumento#64
•19/07/2024, 08:30
TipoProcessoDocumento#53
•15/07/2024, 09:43
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 12:06