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6003389-24.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
CHARLES RUAN DOS SANTOS TRINDADE
CPF 047.***.***-63
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:38Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:38Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de CHARLES RUAN DOS SANTOS TRINDADE em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de CHARLES RUAN DOS SANTOS TRINDADE em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:40Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 12:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 12:39Prejudicado o recurso CHARLES RUAN DOS SANTOS TRINDADE - CPF: 047.375.992-63 (RECORRENTE)
12/02/2026, 11:45Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 12:39
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 11:45
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 15:37
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 15:10
TipoProcessoDocumento#64
•27/06/2024, 11:49
TipoProcessoDocumento#53
•27/06/2024, 10:33
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 12:27
TipoProcessoDocumento#64
•13/03/2023, 10:59