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6002293-05.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSENILDA FERREIRA DOS SANTOS
CPF 797.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:14Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:14Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de ROSENILDA FERREIRA DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de ROSENILDA FERREIRA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:40Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 12:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 12:37Prejudicado o recurso ROSENILDA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 797.349.012-49 (RECORRENTE)
12/02/2026, 11:45Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 12:37
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 11:45
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2024, 09:45
TipoProcessoDocumento#216
•12/08/2024, 14:30
TipoProcessoDocumento#53
•16/07/2024, 14:36
TipoProcessoDocumento#62
•19/03/2024, 22:33
TipoProcessoDocumento#64
•15/12/2022, 13:54