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0047985-35.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA
Processos relacionados
Partes do Processo
JURACI SOUZA DE SOUZA
CPF 694.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
01/02/2023, 02:54Certifico que a suspensão da presente ação até a resolução do Conflito de Competência nº 182.013/AP (2021/0265302-5) e decisão final do IRDR sob o nº 0003649-80.2021.8.03.0000 (Tema 21 – IRDR/TJAP), tendo em vista as decisões proferidas pelos Relatores Ministro Francisco Falcão e Des. Jayme Ferreira, que determinaram a suspensão de todas as ações que tramitam com o mesmo tema, até finalizada a controvérsia da competência e julgamento do IRDR, respectivamente.
01/12/2022, 11:47Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/11/2022 12:04:01 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA) via Escritório Digital de PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS (Advogado Autor).
21/11/2022, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/11/2022 12:04:01 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS
11/11/2022, 12:08Em Atos do Juiz. Verifica-se que a presente ação se relaciona com a interrupção do fornecimento de energia nos municípios do Estado do Amapá, ocorrida no mês de novembro/2020 e que, sobre o tema, foi suscitado conflito de competência perante o Superior Tribunal de (...)
07/11/2022, 12:04Tombo em 27/10/2022.
27/10/2022, 11:14CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCONI MARINHO PIMENTA
27/10/2022, 11:14Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3034045 - Protocolado(a) em 27-10-2022 às 09:43
27/10/2022, 09:43Documentos
Nenhum documento disponivel