6009928-98.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.749,89

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIOLA CARVALHO DE SILVEIRA

CPF 904.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/05/2026, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 12:10

Recebida a emenda à inicial

04/03/2026, 12:10

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:10

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6009928-98.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FABIOLA CARVALHO DA SILVEIRA ESPINDOLA DA PAIXAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O instrumento de procuração e o comp Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6009928-98.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FABIOLA CARVALHO DA SILVEIRA ESPINDOLA DA PAIXAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O instrumento de procuração e o comp Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/02/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

12/02/2026, 13:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:21

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:21

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:08

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 16:08

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 12:10

Decisão

•04/03/2026, 12:10

Decisão

•12/02/2026, 13:10

Decisão

•12/02/2026, 13:10