6093493-91.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2025

Valor da Causa

R$ 58.305,73

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSILDA PALMEIRIM BARROS

CPF 388.***.***-68

Autor

ROSA

Terceiro

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2026, 01:14

Processo Desarquivado

17/04/2026, 23:43

Processo Reativado

17/04/2026, 23:43

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/03/2026, 09:51

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 19:35

Transitado em Julgado em 09/03/2026

13/03/2026, 19:19

Juntada de Certidão

13/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:37

Decorrido prazo de ROSILDA PALMEIRIM BARROS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:18

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6093493-91.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSILDA PALMEIRIM BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 13:16

Julgado procedente em parte o pedido

12/02/2026, 13:16

Documentos

Pedido de Desarquivamento

•14/03/2026, 09:51

Sentença

•12/02/2026, 13:16

Sentença

•12/02/2026, 13:16

Despacho

•17/11/2025, 09:22

Despacho

•17/11/2025, 09:22