6087335-20.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 34.038,27

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIA DO SOCORRO DA SILVA GUILHERME

CPF 015.***.***-27

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:40

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/04/2026, 11:28

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

29/04/2026, 11:28

Transitado em Julgado em 09/03/2026

29/04/2026, 11:27

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:48

Decorrido prazo de ADRIA DO SOCORRO DA SILVA GUILHERME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:21

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:10

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 15:02

Ato ordinatório

•18/03/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 15:58

Sentença

•12/02/2026, 13:21

Sentença

•12/02/2026, 13:21

Despacho

•06/11/2025, 10:20