6083923-81.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.594,93

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANELISE SANTOS GOMES

CPF 573.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO VINICIUS SALLES LARA

OAB/PA 33039•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 06/03/2026

09/03/2026, 09:45

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/03/2026, 16:46

Decorrido prazo de ANELISE SANTOS GOMES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:37

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6083923-81.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANELISE SANTOS GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 15:27

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2026, 16:46

Sentença

•02/02/2026, 14:01

Despacho

•24/10/2025, 11:11