6041206-54.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 663,29

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARLENE DE ALMEIDA

CPF 631.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:34

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6041206-54.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARLENE DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO À vista da ausência de impugnação, homologo a planilha de cálculos apresentada pela parte autora em ID 19239 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 15:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/02/2026, 18:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/02/2026, 18:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 16:41

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 09:00

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 16:17

Decisão

•01/02/2026, 18:44

Decisão

•02/07/2025, 10:32

Outros Documentos

•01/07/2025, 11:07