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6001297-68.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2026
Valor da Causa
R$ 9.764,23
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SARA RONICE BEZERRA CORDEIRO DE SOUZA
CPF 603.***.***-10
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA
OAB/AP 6190•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2026, 10:30Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 00:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 12:32Ato ordinatório praticado
05/05/2026, 12:32Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/04/2026, 10:54Processo Desarquivado
18/04/2026, 10:34Processo Reativado
18/04/2026, 10:34Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2026, 16:16Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 14:19Transitado em Julgado em 23/03/2026
25/03/2026, 14:19Juntada de Certidão
25/03/2026, 14:19Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:47Decorrido prazo de SARA RONICE BEZERRA CORDEIRO DE SOUZA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:20Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 19:56Publicado Sentença em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:15Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•06/05/2026, 10:30
Ato ordinatório
•05/05/2026, 12:32
Ato ordinatório
•05/05/2026, 12:32
Execução / Cumprimento de Sentença
•27/03/2026, 16:16
Sentença
•12/02/2026, 16:24
Sentença
•12/02/2026, 16:24
Despacho
•22/01/2026, 15:44
Despacho
•22/01/2026, 15:44