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0049750-41.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO LENON DOS SANTOS
CPF 054.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 13:08Baixa Definitiva
17/03/2026, 13:08Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de JOAO LENON DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de JOAO LENON DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:45Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 07:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 07:40Prejudicado o recurso JOAO LENON DOS SANTOS - CPF: 054.565.072-00 (RECORRENTE)
13/02/2026, 07:34Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 07:40
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 07:34
TipoProcessoDocumento#64
•20/08/2024, 06:37
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 15:10
TipoProcessoDocumento#64
•28/06/2024, 11:52
TipoProcessoDocumento#53
•28/06/2024, 09:30
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 10:47