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0001646-12.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA LUCINEIA DA TRINDADE DA SILVA
CPF 824.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 13:10Baixa Definitiva
17/03/2026, 13:10Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de MARIA LUCINEIA DA TRINDADE DA SILVA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de MARIA LUCINEIA DA TRINDADE DA SILVA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:45Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 07:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 07:43Negado seguimento a Recurso
11/02/2026, 08:32Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 07:43
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 08:32
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2024, 12:21
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 10:53
TipoProcessoDocumento#53
•05/06/2024, 11:02
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 14:51