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6000654-18.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE LUIS BENJAMIN DA CONCEICAO
CPF 795.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 08:55Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 08:55Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de JOSE LUIS BENJAMIN DA CONCEICAO em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de JOSE LUIS BENJAMIN DA CONCEICAO em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:45Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 07:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 07:42Negado seguimento a Recurso
11/02/2026, 08:32Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 07:42
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 08:32
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2024, 12:21
TipoProcessoDocumento#64
•09/07/2024, 19:24
TipoProcessoDocumento#53
•08/07/2024, 18:47
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 12:39
TipoProcessoDocumento#64
•31/01/2023, 17:23