6009227-40.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.711,19

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALTEMIR DOS REIS JONAS

CPF 415.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/05/2026, 12:41

Publicado Citação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6009227-40.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALTEMIR DOS REIS JONAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a emenda a petição inicial. Inicialmente, saliento que a q

16/03/2026, 00:00

Recebida a emenda à inicial

13/03/2026, 18:19

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:54

Decorrido prazo de ALTEMIR DOS REIS JONAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:14

Publicado Decisão em 19/02/2026.

25/02/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6009227-40.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALTEMIR DOS REIS JONAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de just Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:53

Determinada a emenda à inicial

13/02/2026, 07:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:53

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 18:19

Decisão

•13/03/2026, 18:19

Decisão

•13/02/2026, 07:48

Decisão

•13/02/2026, 07:48