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6001199-85.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
BRENDO GABRIEL COUTINHO MACIEL
CPF 013.***.***-80
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 11:24Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 11:24Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de BRENDO GABRIEL COUTINHO MACIEL em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de BRENDO GABRIEL COUTINHO MACIEL em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:46Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 08:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 08:14Prejudicado o recurso BRENDO GABRIEL COUTINHO MACIEL - CPF: 013.062.832-80 (RECORRENTE)
13/02/2026, 07:34Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 08:14
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 07:34
TipoProcessoDocumento#64
•20/08/2024, 12:34
TipoProcessoDocumento#216
•16/08/2024, 13:02
TipoProcessoDocumento#216
•16/08/2024, 13:02
TipoProcessoDocumento#53
•25/07/2024, 17:34
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 09:07
TipoProcessoDocumento#64
•28/02/2023, 12:02