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0000920-38.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA BARBOSA
CPF 710.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:15Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:15Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA BARBOSA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA BARBOSA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:45Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 08:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 08:16Prejudicado o recurso ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA BARBOSA - CPF: 710.840.372-20 (RECORRENTE)
13/02/2026, 07:34Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 08:16
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 07:34
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 11:18
TipoProcessoDocumento#64
•28/06/2024, 13:09
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 15:53
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 15:59