0008291-59.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

CECILIA DE MELO OLIVEIRA

CPF 432.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 09:17

Baixa Definitiva

17/03/2026, 09:17

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de CECILIA DE MELO OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de CECILIA DE MELO OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:46

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 08:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•13/02/2026, 08:21

TipoProcessoDocumento#225

•11/02/2026, 09:55

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2024, 09:46

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2024, 20:36

TipoProcessoDocumento#216

•16/06/2024, 01:25

TipoProcessoDocumento#216

•16/06/2024, 01:25

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 10:51

TipoProcessoDocumento#62

•23/04/2024, 08:21