6001384-24.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.700,58

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUBIA MAYANE DA SILVA RIBEIRO

CPF 816.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:34

Conclusos para despacho

15/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:26

Decorrido prazo de RUBIA MAYANE DA SILVA RIBEIRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:04

Publicado Despacho em 19/02/2026.

25/02/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6001384-24.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RUBIA MAYANE DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em análise dos documentos juntados pelo reclamante, entendo que Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/02/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 08:31

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:06

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

12/01/2026, 14:18

Conclusos para despacho

10/01/2026, 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/01/2026, 09:55

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:34

Despacho

•13/02/2026, 08:31

Despacho

•13/02/2026, 08:31

Despacho

•12/01/2026, 14:18

Documento de Comprovação

•10/01/2026, 09:55