6078873-74.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.825,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REVELINO NOGUEIRA JARDIM

CPF 324.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de REVELINO NOGUEIRA JARDIM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:10

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:43

Publicado Intimação em 19/02/2026.

25/02/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6078873-74.2025.8.03.0001. REQUERENTE: REVELINO NOGUEIRA JARDIM REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Da análise dos autos, especificamente das fichas financeiras acostadas aos autos, verifica-se que, no período objet Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 12:11

Conclusos para decisão

03/12/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 10:58

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:38

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 12:11

Decisão

•30/09/2025, 10:58

Documento de Comprovação

•26/09/2025, 10:28

Documento de Comprovação

•26/09/2025, 10:28