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0050520-34.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
DIEGO DOS SANTOS PICANCO
CPF 016.***.***-66
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 08:36Processo Reativado
17/03/2026, 10:14Juntada de decisão
17/03/2026, 10:14Recebidos os autos
17/03/2026, 10:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/07/2024, 10:15Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2024, 15:05Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2024, 11:58Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024, 11:25Conclusos para decisão
06/06/2024, 09:57Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:07Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:06Juntada de Petição de Recurso inominado
03/06/2024, 15:03Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2024, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2024, 00:07Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•13/02/2026, 07:34
Decisão
•20/08/2024, 06:37
Decisão
•01/07/2024, 15:10
Outros Documentos
•27/06/2024, 15:05
Outros Documentos
•27/06/2024, 15:05
Decisão
•11/06/2024, 11:25
Documento de Comprovação
•03/06/2024, 15:03
Sentença
•06/05/2024, 12:21