6000018-13.2026.8.03.9001

Mandado de Segurança CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.773,80

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

2 JUIZADO ESPECIAL DE MACAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:53

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:41

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:41

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:45

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000018-13.2026.8.03.9001. IMPETRANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A./Advogado(s) do reclamante: 022531141771 REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR IMPETRADO: 2º JUIZADO ESPECIAL DE MACAPÁ/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de man

16/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 10:41

Juntada de Certidão

13/02/2026, 08:57

Indeferida a petição inicial

11/02/2026, 13:26

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

11/02/2026, 13:19

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 13:19

Conclusos para admissibilidade recursal

09/02/2026, 08:33

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 14:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•13/02/2026, 10:41

TipoProcessoDocumento#226

•13/02/2026, 08:57

TipoProcessoDocumento#226

•11/02/2026, 13:26