6000332-95.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDA HELENA MIRANDA DO NASCIMENTO

CPF 388.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 09:35

Baixa Definitiva

17/03/2026, 09:35

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:05

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA HELENA MIRANDA DO NASCIMENTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA HELENA MIRANDA DO NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:48

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 09:08

Negado seguimento a Recurso

12/02/2026, 14:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•13/02/2026, 09:08

TipoProcessoDocumento#225

•12/02/2026, 14:59

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2024, 07:50

TipoProcessoDocumento#53

•17/09/2024, 08:25

TipoProcessoDocumento#62

•12/08/2024, 11:40

TipoProcessoDocumento#53

•25/04/2024, 09:13

TipoProcessoDocumento#62

•10/04/2024, 09:33

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2023, 01:06