0001455-55.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MIGUEL BRASAO VAZ

CPF 008.***.***-29

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/03/2026, 10:38

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MIGUEL BRAZAO VAZ em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:49

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:49

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:10

Conhecido o recurso de MIGUEL BRAZAO VAZ - CPF: 008.095.092-29 (RECORRENTE) e não-provido

11/02/2026, 17:01

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 13:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

11/02/2026, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 11:08

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

10/02/2026, 10:41

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•13/02/2026, 09:10

TipoProcessoDocumento#226

•11/02/2026, 17:01

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2026, 11:08

TipoProcessoDocumento#64

•13/12/2024, 15:10

TipoProcessoDocumento#64

•07/06/2024, 11:41

TipoProcessoDocumento#64

•05/06/2024, 17:20

TipoProcessoDocumento#63

•07/05/2024, 19:24

TipoProcessoDocumento#64

•12/04/2024, 13:29

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:54

TipoProcessoDocumento#53

•26/03/2024, 14:32

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:50

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 09:30

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 20:26