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6000288-76.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
GABRYELA STEFANY COSTA GUILHERME
CPF 028.***.***-09
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:03Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:03Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de GABRYELA STEFANY COSTA GUILHERME em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:49Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:49Juntada de Certidão
13/02/2026, 09:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 09:12Prejudicado o recurso GABRYELA STEFANY COSTA GUILHERME - CPF: 028.208.102-09 (RECORRENTE)
11/02/2026, 17:16Conclusos para julgamento
11/02/2026, 12:18Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/02/2026, 12:18Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
09/10/2024, 12:44Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 09:12
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 17:16
TipoProcessoDocumento#64
•09/10/2024, 12:44
TipoProcessoDocumento#53
•26/08/2024, 16:04
TipoProcessoDocumento#62
•31/07/2024, 12:30
TipoProcessoDocumento#64
•25/01/2023, 10:50