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6003347-72.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ALDINEIRE CARDOSO PINHEIRO
CPF 664.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 13:10Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 13:10Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 01:03Juntada de Certidão
17/03/2026, 01:03Decorrido prazo de ALDINEIRE CARDOSO PINHEIRO em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 01:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 01:03Decorrido prazo de ALDINEIRE CARDOSO PINHEIRO em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:48Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 09:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 09:11Prejudicado o recurso ALDINEIRE CARDOSO PINHEIRO - CPF: 664.038.392-68 (RECORRENTE)
11/02/2026, 09:56Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 09:11
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 09:56
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 15:37
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 15:10
TipoProcessoDocumento#64
•27/06/2024, 11:47
TipoProcessoDocumento#53
•27/06/2024, 10:30
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 08:59
TipoProcessoDocumento#64
•13/03/2023, 11:00