0000935-07.2022.8.03.0003

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MARIA BENEDITA PEREIRA FONSECA

CPF 432.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 08:28

Baixa Definitiva

17/03/2026, 08:28

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA PEREIRA FONSECA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:48

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:48

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 09:13

Conhecido o recurso de MARIA BENEDITA PEREIRA FONSECA - CPF: 432.589.212-53 (RECORRENTE) e não-provido

11/02/2026, 17:01

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 11:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 11:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

04/07/2024, 12:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•13/02/2026, 09:13

TipoProcessoDocumento#226

•11/02/2026, 17:01

TipoProcessoDocumento#64

•04/07/2024, 12:13

TipoProcessoDocumento#53

•04/06/2024, 16:12

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 14:51