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6000496-57.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
DIVALINA DA SILVA NASCIMENTO
CPF 570.***.***-34
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:25Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:25Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:04Decorrido prazo de DIVALINA DA SILVA NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:48Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:48Juntada de Certidão
13/02/2026, 09:15Prejudicado o recurso DIVALINA DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 570.855.792-34 (RECORRENTE)
11/02/2026, 17:16Conclusos para julgamento
11/02/2026, 11:08Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/02/2026, 11:07Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
05/07/2024, 14:30Conclusos para admissibilidade recursal
05/07/2024, 12:27Recebidos os autos
05/07/2024, 12:25Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 09:15
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 17:16
TipoProcessoDocumento#64
•05/07/2024, 14:30
TipoProcessoDocumento#216
•05/07/2024, 07:49
TipoProcessoDocumento#216
•05/07/2024, 07:49
TipoProcessoDocumento#53
•14/06/2024, 10:38
TipoProcessoDocumento#62
•14/03/2024, 21:03
TipoProcessoDocumento#64
•25/01/2023, 09:13