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0028860-81.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ORIZA DIAS MONTEIRO
CPF 808.***.***-15
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:04Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:03Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:05Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:05Decorrido prazo de ORIZA DIAS MONTEIRO em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:49Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:49Juntada de Certidão
13/02/2026, 09:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 09:14Conhecido o recurso de ORIZA DIAS MONTEIRO - CPF: 808.227.542-15 (RECORRENTE) e não-provido
11/02/2026, 17:01Conclusos para julgamento
09/02/2026, 12:02Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2026, 12:01Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
30/08/2024, 12:07Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•13/02/2026, 09:14
TipoProcessoDocumento#226
•11/02/2026, 17:01
TipoProcessoDocumento#64
•30/08/2024, 12:07
TipoProcessoDocumento#64
•26/07/2024, 15:18
TipoProcessoDocumento#53
•22/07/2024, 11:30
TipoProcessoDocumento#62
•26/06/2024, 13:38