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0005107-95.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
JAMILE FERREIRA DAS NEVES
CPF 011.***.***-74
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 13:13Baixa Definitiva
17/03/2026, 13:13Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de JAMILE FERREIRA DAS NEVES em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Decorrido prazo de JAMILE FERREIRA DAS NEVES em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:48Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 09:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 09:17Prejudicado o recurso JAMILE FERREIRA DAS NEVES - CPF: 011.905.402-74 (RECORRENTE)
11/02/2026, 09:56Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 09:17
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 09:56
TipoProcessoDocumento#64
•20/08/2024, 12:34
TipoProcessoDocumento#64
•04/07/2024, 12:33
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2024, 11:27
TipoProcessoDocumento#53
•03/07/2024, 09:14
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 11:30