6004660-03.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.474,75

Orgao julgador

Gabinete 05

Partes do Processo

MARIA DO LIVRAMENTO PAULA MANGAS

CPF 432.***.***-20

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 13:18

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 00:31

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO PAULA MANGAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:49

Publicado Intimação em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6004660-03.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: MARIA DO LIVRAMENTO PAULA MANGAS/Advogado(s) do reclamante: DAVI IVA MARTINS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVI IVA MARTINS DA SILVA AGRAVADO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento inte

16/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:22

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 09:20

Conhecido o recurso de MARIA DO LIVRAMENTO PAULA MANGAS - CPF: 432.935.222-20 (AGRAVANTE) e provido

12/02/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 10:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#229

•13/02/2026, 09:22

TipoProcessoDocumento#226

•12/02/2026, 12:08

TipoProcessoDocumento#63

•19/12/2025, 13:51

TipoProcessoDocumento#216

•19/12/2025, 09:53

TipoProcessoDocumento#216

•19/12/2025, 09:53