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0007268-78.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
LUARA VITORIA LIMA GAMA
CPF 056.***.***-25
MARIA EDILENE OLIVEIRA LIMA
CPF 411.***.***-32
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 13:07Baixa Definitiva
17/03/2026, 13:07Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LUARA VITORIA LIMA GAMA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de MARIA EDILENE OLIVEIRA LIMA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:05Decorrido prazo de MARIA EDILENE OLIVEIRA LIMA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LUARA VITORIA LIMA GAMA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:49Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:49Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 09:25
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 09:56
TipoProcessoDocumento#64
•20/08/2024, 12:34
TipoProcessoDocumento#216
•08/08/2024, 10:05
TipoProcessoDocumento#216
•08/08/2024, 10:05
TipoProcessoDocumento#53
•18/07/2024, 17:07
TipoProcessoDocumento#62
•24/06/2024, 09:08