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0045760-42.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCICLEIA LOUREDO DAS NEVES
CPF 790.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 10:23Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 10:23Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de MARCICLEIA LOUREDO DAS NEVES em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de MARCICLEIA LOUREDO DAS NEVES em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:48Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 09:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 09:28Conhecido o recurso de MARCICLEIA LOUREDO DAS NEVES - CPF: 790.529.082-49 (RECORRENTE) e não-provido
11/02/2026, 16:55Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 09:28
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 16:55
TipoProcessoDocumento#64
•03/09/2024, 15:06
TipoProcessoDocumento#64
•08/07/2024, 11:49
TipoProcessoDocumento#216
•27/06/2024, 14:34
TipoProcessoDocumento#216
•27/06/2024, 14:34
TipoProcessoDocumento#64
•11/06/2024, 11:25
TipoProcessoDocumento#53
•03/06/2024, 14:46
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 12:06