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6004765-40.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.084,78
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DINO FERREIRA PASTANA
CPF 209.***.***-87
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 04.***.***.0003-48
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
12/05/2026, 13:16Juntada de Certidão
12/05/2026, 13:16Juntada de Certidão
05/05/2026, 16:48Juntada de Certidão
29/04/2026, 12:53Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:26Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:21Decorrido prazo de DINO FERREIRA PASTANA em 26/02/2026 23:59.
05/03/2026, 20:01Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2026, 18:26Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
23/02/2026, 09:35Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/02/2026, 09:35Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
23/02/2026, 09:35Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/02/2026, 09:35Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
23/02/2026, 09:35Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
23/02/2026, 09:34Documentos
Decisão
•12/02/2026, 13:50
Decisão
•23/01/2026, 11:15
Documento de Comprovação
•22/01/2026, 15:43
Documento de Comprovação
•22/01/2026, 15:43
Documento de Comprovação
•22/01/2026, 15:43