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0037779-93.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ADENILSON DA SILVA RAMOS
CPF 860.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 13:03Baixa Definitiva
17/03/2026, 13:03Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de ADENILSON DA SILVA RAMOS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:49Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 09:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 09:44Conhecido o recurso de ADENILSON DA SILVA RAMOS - CPF: 860.401.382-20 (RECORRENTE) e não-provido
11/02/2026, 17:01Conclusos para julgamento
09/02/2026, 12:15Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•13/02/2026, 09:44
TipoProcessoDocumento#226
•11/02/2026, 17:01
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2024, 13:31
TipoProcessoDocumento#64
•14/07/2024, 21:43
TipoProcessoDocumento#216
•27/06/2024, 09:58
TipoProcessoDocumento#216
•27/06/2024, 09:58
TipoProcessoDocumento#53
•06/06/2024, 11:37
TipoProcessoDocumento#62
•06/05/2024, 12:21