6009386-80.2026.8.03.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 179.924,73

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

THOR DO NASCIMENTO MARTINS

CPF 034.***.***-76

Autor

DIRETOR/GERENTE DA CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S/A (CSA EQUATORIAL) RESPONSAVEL PELO S

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

VOCE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-87

Reu

GRUPO CAPITAL LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO ABREU MENDES FILHO

OAB/AP 5868•Representa: ATIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de VOCE TELECOMUNICACOES LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de GRUPO CAPITAL LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

04/05/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição de habilitação

29/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

20/04/2026, 11:12

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6009386-80.2026.8.03.0001. REQUERENTE: THOR DO NASCIMENTO MARTINS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, VOCE TELECOMUNICACOES LTDA, GRUPO CAPITAL LTDA, CONCE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

10/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 09:43

Conclusos para decisão

09/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de VOCE TELECOMUNICACOES LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:34

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 09:43

Sentença

•22/02/2026, 09:02

Decisão

•19/02/2026, 11:33

Decisão

•12/02/2026, 11:17