6087699-89.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.705,36

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO ROSA CRUZ

CPF 236.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 10:46

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/05/2026, 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 09:21

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

23/03/2026, 09:21

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

23/03/2026, 08:53

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:53

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROSA CRUZ em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:54

Publicado Certidão em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: CARLOS ALBERTO ROSA CRUZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA INTIMO as partes para Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6087699-89.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Enquadramento]

16/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:51

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 09:21

Despacho

•23/03/2026, 09:21

Despacho

•10/11/2025, 09:40