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0005326-11.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
RISOLINA DOS SANTOS CORREA
CPF 782.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:30Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:30Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:03Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:03Decorrido prazo de RISOLINA DOS SANTOS CORREA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:49Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:49Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:49Sentença confirmada
15/01/2026, 10:43Conclusos para decisão
12/01/2026, 12:20Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2026, 12:20Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
19/08/2024, 22:26Conclusos para admissibilidade recursal
14/08/2024, 10:31Documentos
TipoProcessoDocumento#229
•13/02/2026, 10:13
TipoProcessoDocumento#229
•13/02/2026, 10:13
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:43
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 22:26
TipoProcessoDocumento#53
•18/07/2024, 16:41
TipoProcessoDocumento#62
•24/06/2024, 09:08