6092687-56.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.554,40

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABRICIO LEMOS DA COSTA

CPF 530.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:32

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:32

Publicado Ato ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6092687-56.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Promoção / Ascensão, Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

13/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 19:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 16:21

Transitado em Julgado em 05/03/2026

11/03/2026, 16:21

Juntada de Certidão

11/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de FABRICIO LEMOS DA COSTA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:19

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 17:36

Ato ordinatório

•23/03/2026, 17:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 19:08

Outros Documentos

•12/03/2026, 19:08

Ato ordinatório

•12/03/2026, 10:19

Ato ordinatório

•12/03/2026, 10:19

Sentença

•12/02/2026, 22:40

Outros Documentos

•19/01/2026, 20:12

Despacho

•04/12/2025, 22:11

Outros Documentos

•12/11/2025, 22:02

Outros Documentos

•12/11/2025, 22:02

Outros Documentos

•12/11/2025, 22:02