6082179-51.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.005,30

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA SACRAMENTO

CPF 533.***.***-34

Autor

NENEM GRANDE

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 05/03/2026

10/03/2026, 09:04

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 21:23

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6082179-51.2025.8.03.0001. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA SACRAMENTO REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação ajuizada em face do Estado do Amapá

16/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 10:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/02/2026, 22:40

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/12/2025, 21:57

Confirmada a comunicação eletrônica

02/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/11/2025, 18:00

Documentos

Ciência

•05/03/2026, 21:23

Sentença

•12/02/2026, 22:40

Despacho

•31/10/2025, 10:41

Decisão

•08/10/2025, 08:40