6003720-35.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.400,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALCILA CARANHA MORAES

CPF 316.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALCILA CARANHA MORAES em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:28

Publicado Alvará em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALCILA CARANHA MORAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. E Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003720-35.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

16/02/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:57

Expedição de Alvará.

13/02/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 09:44

Juntada de Certidão

10/02/2026, 12:00

Juntada de Certidão

06/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 00:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/11/2025, 14:18

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 12:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/11/2025, 09:11

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 14:18

Ato ordinatório

•10/06/2025, 14:08

Decisão

•30/05/2025, 16:17

Ato ordinatório

•01/04/2025, 09:16

Ato ordinatório

•01/04/2025, 09:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 16:02

Sentença

•24/02/2025, 11:48

Sentença

•24/02/2025, 11:48

Decisão

•06/02/2025, 12:04

Decisão

•06/02/2025, 12:04