6073095-26.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.938,09

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FERNANDA PICANCO PIMENTEL

CPF 953.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDA PICANCO PIMENTEL em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:38

Publicado Alvará em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FERNANDA PICANCO PIMENTEL REQUERIDO: ESTA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6073095-26.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

16/02/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:57

Expedição de Alvará.

13/02/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 09:55

Juntada de Certidão

12/02/2026, 09:56

Juntada de Certidão

09/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/11/2025, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:09

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/11/2025, 08:41

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 10:10

Ato ordinatório

•26/11/2025, 20:11

Decisão

•14/11/2025, 16:06

Decisão

•07/11/2025, 12:26

Sentença

•21/10/2025, 13:18

Termo de Audiência

•10/10/2025, 14:07

Decisão

•12/09/2025, 11:29

Despacho

•09/09/2025, 15:03

Despacho

•09/09/2025, 15:03