6077521-81.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.244,80

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CLAUDINEY SOARES UCHOA

CPF 702.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:06

Publicado Acórdão em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:32

Juntada de Certidão

04/05/2026, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 07:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e provido

04/05/2026, 07:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:09

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:15

Juntada de Certidão

10/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 14:22

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:22

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/04/2026, 14:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•04/05/2026, 07:58

TipoProcessoDocumento#74

•04/05/2026, 07:58

TipoProcessoDocumento#63

•10/04/2026, 13:55

TipoProcessoDocumento#64

•24/03/2026, 17:41

TipoProcessoDocumento#239

•19/02/2026, 13:17

TipoProcessoDocumento#62

•13/02/2026, 10:42