6005042-56.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.245,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TOMMY EVERTON LIMA DE MELO

CPF 662.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

30/04/2026, 18:09

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 12:16

Transitado em Julgado em 24/04/2026

30/04/2026, 12:16

Juntada de Certidão

30/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de TOMMY EVERTON LIMA DE MELO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:13

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6005042-56.2026.8.03.0001. REQUERENTE: TOMMY EVERTON LIMA DE MELO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 14:26

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 14:26

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 21:54

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/03/2026, 15:21

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 14:26

Sentença

•27/03/2026, 14:26

Despacho

•13/02/2026, 10:45

Despacho

•13/02/2026, 10:45

Despacho

•26/01/2026, 13:35