6068164-77.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.258,40

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MEUQUIZEDEQUE FERREIRA MIRANDA

CPF 837.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 20:43

Transitado em Julgado em 27/03/2026

18/04/2026, 01:20

Juntada de Certidão

18/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:25

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6068164-77.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MEUQUIZEDEQUE FERREIRA MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em s Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 08:50

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2026, 08:50

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:15

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:15

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:12

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 08:50

Sentença

•10/03/2026, 08:50

Despacho

•31/10/2025, 18:35

Despacho

•12/09/2025, 11:28

Despacho

•12/09/2025, 11:28