6092293-49.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 17.058,57

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUANA DE SOUZA SANTOS

CPF 686.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/03/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:08

Publicado Certidão em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:08

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUANA DE SOUZA SANTOS REQUERIDO: ESTADO Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6092293-49.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

10/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2026, 10:04

Transitado em Julgado em 05/03/2026

09/03/2026, 10:03

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 21:43

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:52

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 14:20

Ato ordinatório

•17/03/2026, 14:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/03/2026, 17:45

Sentença

•13/02/2026, 12:42

Sentença

•13/02/2026, 12:42

Despacho

•14/11/2025, 09:40