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6000531-18.2026.8.03.0000
Habeas Corpus CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 04
Partes do Processo
EDUARDO BRASIL DANTAS
CPF 015.***.***-50
SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS
CPF 836.***.***-00
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CALCOENE
2 VARA DE EXECUCAO PENAL DE MACAPA
ELIENE PANTOJA DE DEUS
CPF 003.***.***-46
Advogados / Representantes
EDUARDO BRASIL DANTAS
OAB/AP 2865•Representa: ATIVO
SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS
OAB/AP 3056•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 14:31Expedição de Certidão.
24/03/2026, 14:30Expedição de Ofício.
24/03/2026, 14:05Expedição de Certidão.
24/03/2026, 13:52Expedição de Ofício.
24/03/2026, 13:21Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
24/03/2026, 13:17Desentranhado o documento
24/03/2026, 13:17Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
24/03/2026, 12:56Desentranhado o documento
24/03/2026, 12:56Transitado em Julgado em 09/03/2026
23/03/2026, 11:34Juntada de Certidão
23/03/2026, 11:34Juntada de Certidão
23/03/2026, 11:34Transitado em Julgado em 07/03/2026
11/03/2026, 10:06Juntada de Certidão
11/03/2026, 10:06Decorrido prazo de SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:38Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 12:49
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 12:32
TipoProcessoDocumento#63
•05/02/2026, 18:07
TipoProcessoDocumento#216
•05/02/2026, 10:30