6058179-84.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.287,58

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAVENA SERRAO MACIEL

CPF 914.***.***-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:19

Transitado em Julgado em 12/03/2026

25/03/2026, 10:19

Juntada de Certidão

25/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2026, 13:05

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6058179-84.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAVENA SERRAO MACIEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 12:53

Julgado procedente em parte o pedido

28/01/2026, 14:05

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 08:46

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 14:05

Ato ordinatório

•27/01/2026, 08:45

Ato ordinatório

•19/01/2026, 08:56

Despacho

•11/12/2025, 12:50

Despacho

•03/09/2025, 10:48