6070910-15.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.882,49

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IRACILDA BARBOSA BRUNO

CPF 226.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IRACILDA BARBOSA BRUNO em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:28

Publicado Alvará em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IRACILDA BARBOSA BRUNO REQUERIDO: ESTADO Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6070910-15.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

16/02/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:56

Expedição de #Não preenchido#.

13/02/2026, 12:55

Expedição de Alvará.

13/02/2026, 10:37

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:36

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:56

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 00:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/11/2025, 22:44

Conclusos para decisão

02/11/2025, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/11/2025, 20:59

Documentos

Decisão

•02/11/2025, 22:44

Ato ordinatório

•29/10/2025, 10:10

Decisão

•21/10/2025, 09:44

Decisão

•10/10/2025, 11:28

Sentença

•08/10/2025, 13:10

Termo de Audiência

•08/10/2025, 08:44

Despacho

•04/09/2025, 07:00

Despacho

•04/09/2025, 07:00