6009337-39.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 44.017,32

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RISOLETE PIRES DA SILVA

CPF 730.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 03:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 10:03

Recebida a emenda à inicial

12/03/2026, 10:03

Conclusos para decisão

11/03/2026, 22:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:12

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6009337-39.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RISOLETE PIRES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em análise aos documentos juntados, verifica-se que a parte a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/02/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

13/02/2026, 13:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:34

Conclusos para decisão

13/02/2026, 08:34

Conclusos para despacho

09/02/2026, 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2026, 16:42

Distribuído por sorteio

06/02/2026, 16:42

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 10:03

Decisão

•12/03/2026, 10:03

Decisão

•13/02/2026, 13:03

Decisão

•13/02/2026, 13:03

Documento de Comprovação

•06/02/2026, 16:42