6001333-10.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

MAILIENE DOS SANTOS DE MORAES

CPF 032.***.***-58

Autor

RENAN VICTOR DE AZEVEDO REIS LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

RAMON GARCIA MENDES

OAB/AP 3613•Representa: ATIVO

GUSTAVO CAVALCANTE LAMEIRA

OAB/AP 4177•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 00:55

Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:29

Homologada a Transação

06/05/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 12:45

Expedição de Termo de Audiência.

06/05/2026, 12:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2026 10:40, Juizado Especial Cível de Santana.

06/05/2026, 12:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2026 10:40, Juizado Especial Cível de Santana.

06/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 20:36

Expedição de Termo de Audiência.

30/04/2026, 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 10:00, Juizado Especial Cível de Santana.

30/04/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 11:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2026 10:40, Juizado Especial Cível de Santana.

30/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição de habilitação

29/04/2026, 22:05

Documentos

Termo de Audiência

•06/05/2026, 12:45

Termo de Audiência

•30/04/2026, 11:35

Decisão

•10/02/2026, 08:17